Segundo a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações as novas regras do celular já estão em vigor desde 13 de fevereiro de 2008. Entre as novas determinações, o desbloqueio de celular foi umas principais vantagens, pois não poderá ser cobrado pela operadora para ser efetuado.

As prestadoras de serviço móvel podem vender aparelhos bloqueados, desde que apresentem algum tipo de vantagem ao cliente. Mesmo assim, o bloqueio não poderá ultrapassar o período de 12 meses e a operadora não poderá cobrar pelo desbloqueio.

O bloqueio do celular impede que um aparelho de determinada operadora funcione com o chip da outra. Com a nova lei, que garante o desbloqueio gratuito, o cliente terá mais alternativas para escolher aparelhos e planos.

As demais regras do celular e mais informações estão divulgadas no site da ANATEL.